O benefício

Guia do salário-maternidade

Quem tem direito, quanto recebe e como pedir.

Um resumo das regras do INSS feito pela Luzprev, assessoria especializada em salário-maternidade, com base na Lei nº 8.213/1991 e nas normas atuais do INSS.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Tem direito quem é segurada do INSS na data do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. Isso inclui quem está trabalhando e também quem parou de contribuir, mas ainda está no período de graça (em regra, até 12 meses após a última contribuição, podendo chegar a 24 ou 36 meses; seis meses para a contribuinte facultativa).

Precisa ter um número mínimo de contribuições?

Não. Desde 2025, o INSS não exige mais carência (número mínimo de contribuições) para o salário-maternidade em nenhuma categoria, após a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 2110 e a Instrução Normativa INSS/PRES nº 188/2025. Continua sendo preciso comprovar a qualidade de segurada na data do fato e, para a trabalhadora rural, o exercício da atividade rural.

Quanto tempo dura e quando começa?

O benefício dura 120 dias. Em caso de parto, pode começar até 28 dias antes da data prevista, com atestado médico, ou a partir do nascimento. Na adoção e na guarda judicial para adoção, também são 120 dias. Durante o benefício, a segurada não pode exercer atividade remunerada.

Qual é o valor do salário-maternidade?

Depende da categoria da segurada. A empregada recebe a remuneração integral; a doméstica, o último salário de contribuição; a trabalhadora rural, um salário mínimo; e as demais seguradas, incluindo desempregadas, MEIs e autônomas, a média dos últimos salários de contribuição. Por isso o valor nem sempre corresponde ao último salário recebido.

Como pedir o salário-maternidade?

A empregada com carteira assinada pede na própria empresa. Nos demais casos, o pedido é feito ao INSS, de graça, sem precisar de intermediário:

1. Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo, com a sua conta gov.br, ou ligue para o telefone 135.
2. Escolha o serviço “Salário-Maternidade Urbano” ou “Salário-Maternidade Rural”.
3. Preencha os dados e anexe os documentos pedidos, como a certidão de nascimento ou o termo de guarda.
4. Acompanhe o pedido pelo Meu INSS e responda às exigências dentro do prazo.

Em quanto tempo o INSS responde?

Em até 30 dias. Desde maio de 2026, a Lei nº 15.415/2026 fixa esse prazo para o INSS conceder o salário-maternidade pago diretamente pela Previdência; se a análise não for concluída a tempo, o benefício é concedido de forma provisória, sem prejuízo da análise posterior dos requisitos.

Até quando posso pedir?

Em regra, até cinco anos após o parto ou a adoção. Depois desse prazo, os valores deixam de poder ser cobrados.

Conteúdo revisado pela Equipe Luzprev. Última atualização: 20 de outubro de 2026.